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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 18:00
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 14:10
TJMG suspende imissão na posse de imóvel rural por concessionária de energia elétrica
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 12:29
Como treinar sua equipe para evitar o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho?
Segundo o MPT, 8.458 queixas foram registradas no Brasil no 1º semestre de 2023, quase o total do ano passado
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:22
A contribuição assistencial e os impactos da discussão para o RH
Por José Garcia Cuesta Junior.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:45
Indústrias e produtores aguardam decisão do STF sobre direito de crédito de ICMS na aquisição de materiais de consumo de bens destinados à exportação
Expectativa é que tribunal julgue à favor dos contribuintes.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 09:38
Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 10:09
Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 09:34
Projeto regulamenta compra de ações de empresas por funcionários
Proposta define que Imposto de Renda só deverá incidir quando da venda das ações, sem contribuição previdenciária ou encargo trabalhista.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:39
Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
A decisão é da terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 16:10
Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados
Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 12:53
Como as práticas de ESG podem ser adotadas em condomínios?
Especialista em direito condominial fala sobre a importância da consciência ambiental, leis e cidadania.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 09:39
Projeto regulamenta atividade de assessor de apostas em loterias
Assessor não substituirá os canais de venda de loterias legalmente autorizados.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 18:09
Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária
Atualmente, conforme a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (8.137/90), a pena para esses crimes é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa. O projeto aumenta a pena para detenção de 6 meses a 5 anos e multa.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:10
Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada
O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 11:26
Acusados por sequestro e estupro de criança têm prisão em flagrante convertida em preventiva
Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 17:00
Empresário comprova abusividade de juros de instituição financeira, consegue reduzir taxa e retirar nome dos órgãos de proteção ao crédito
No recurso apresentado pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo, foi destacada a abusividade dos juros, garantindo assim a redução da taxa, a descaracterização da mora e a retirada do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Maio de 2023 - 12:16
Advogado ensina como agir com cobrança da Netflix
Cobrança por compartilhamento pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 11:19
TRF3 mantém condenação de caminhoneiro por contrabando de 500 mil maços de cigarro
Produtos adquiridos no Paraguai foram apreendidos em Valinhos/SP.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:35
Interpretação judicial sobre Lei Geral de Proteção de Dados é tema de debate
Encontro reúne representantes do setor público, da iniciativa privada e do meio acadêmico para traçar um balanço sobre responsabilidade civil envolvendo a LGPD.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 09:48
Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
A decisão da Terceira Turma foi por maioria dos votos.
